O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), deve cobrar uma fiscalização mais severa dos transportes escolares do municípios cearenses. A medida leva em conta dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
Os aspectos divulgados pelo Detran apontam que até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito. Desses, 53 municípios cearenses apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, percentual que equivale a cerca de 1/3 das cidades inspecionadas até então. Ainda segundo os dados informados, dos 53 municípios, 39 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte escolar municipal, “isto é, 100% da frota própria e contratada“.
De acordo com o MP do Ceará, os itens mais reprovados são equipamentos de visão indireta, como como espelhos e câmera monitor travesseira, além de cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de incêndio, carroceria, vidros e janelas. “Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes“, explicou.
Outro dado salientado pelo MP cearense, é que em 2023 foram apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em superior a 70%). Já neste semestre de 2024, um total de 1.633 veículos foram apresentados para vistoria.
“Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, disse o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.
“As vistorias realizadas pelo DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna, segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade, continuidade e segurança”, complementou o promotor de Justiça.
Confira a lista dos municípios que apresentaram 100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE
- Abaiara
- Acarape
- Aiuaba
- Alcântaras
- Aratuba
- Assaré
- Boa Viagem
- Chaval
- Fortim
- Frecheirinha
- General Sampaio
- Granjeiro
- Guaiuba
- Guaramiranga
- Ibiapina
- Ipaumirim
- Irauçuba
- Itaiçaba
- Itatira
- Jaguaribara
- Jaguaruana
- Meruoca
- Miraíma
- Mulungu
- Nova Olinda
- Pacatuba
- Pacujá
- Palmácia
- Paramoti
- Pedra Branca
- Penaforte
- Potengi
- Santana do Cariri
- São Luís do Curu
- Senador Pompeu
- Tamboril
- Umirim
- Uruburetama
- Varjota
Fonte: Site Miséria
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