Em homenagem ao Dia Internacional contra a Violência e o Bullying nas Escolas, celebrado neste domingo, 20 de outubro, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) convidou especialistas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para explicar como a legislação, que tornou o bullying um crime, está sendo aplicada no cotidiano escolar.
“A nova legislação permitiu que a polícia atuasse de forma mais efetiva nessa questão, utilizando seus meios investigativos e coercitivos. Quando uma lei criminaliza uma conduta violenta que antes era naturalizada, isso provoca uma reação na sociedade, gerando mais atenção e preocupação”, destaca a delegada Monique Teixeira, coordenadora da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre) vinculada ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
O que diz a Lei 14.811/2024
Sancionada em 15 de janeiro de 2024, a Lei 14.811/2024 altera o Código Penal ao incluir bullying e cyberbullying como crimes, além de transformar crimes como sequestro e indução à automutilação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em crimes hediondos. Com isso, agressores poderão enfrentar desde multas até penas de prisão, como destaca a delegada Monique Teixeira: “Quando uma lei criminaliza uma conduta violenta que antes era naturalizada, isso provoca uma reação na sociedade, gerando mais atenção e preocupação”, destaca.
Impactos da lei no ambiente escolar
O comandante do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da PMCE, tenente-coronel Mendes, ressalta que a nova legislação ainda passará por aperfeiçoamentos, mas já traz avanços importantes. “A criação da lei joga luz sobre um problema que antes era tratado como brincadeira, permitindo que todos os níveis de atenção à criança e ao adolescente abordem o assunto com a seriedade necessária”, comenta o oficial.
Como denunciar
Casos de bullying e cyberbullying podem ser denunciados presencialmente em qualquer unidade da Polícia Civil do Ceará (PCCE), por meio do registro de um Boletim de Ocorrência (BO). Recomenda-se que a vítima ou seu representante reúna provas, como prints de conversas, vídeos ou imagens, para ajudar na elucidação do caso. Mesmo sem provas, é possível registrar a denúncia e receber orientações.
O tenente-coronel Mendes reforça a importância de denunciar. “As vítimas não devem ficar caladas. Manter registros de provas, como em casos de cyberbullying, é essencial para acionar os órgãos competentes rapidamente”, alerta.
Desafios no combate ao bullyng
A delegada Monique Teixeira alerta para os desafios que a sociedade enfrenta no combate ao bullying, especialmente no ambiente virtual. “Com o crescimento das redes sociais e jogos on-line, a exposição dos jovens e a velocidade com que as informações se espalham tornam esse problema ainda mais complexo. Dar voz aos adolescentes e ajudá-los a compreender sua vulnerabilidade é o caminho para levá-los a escolhas mais saudáveis”, cita a delegada.
Acompanhamento nas escolas
Colégios da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) oferecem atendimento especializado aos alunos, com serviços de orientação educacional e psicossocial. Esses núcleos, presentes em escolas de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, trabalham diretamente com os alunos, promovendo palestras e atendimentos individuais para prevenir o bullying e ajudar aqueles que passam por essa situação
Palestras e ações educativas
Equipes da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre) da PCCE e do Grupo de Segurança Escolar (GSE) da PMCE realizam palestras mensais em escolas, abordando a prevenção da violência e o combate ao bullying. Além das atividades com os alunos, os agentes de segurança também se reúnem com professores e gestores educacionais para discutir estratégias de prevenção e conscientização.
Fonte: SSPDS
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