O nome do pai não está na certidão de nascimento de4.633 crianças cearenses registradas de janeiro até esta quinta-feira, 8. Em Fortaleza, são 1.614 certidões com pais ausentes.
Os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que a falta doreconhecimento da paternidade é um problema para 100 mil crianças brasileiras registradas apenas até o início de agosto deste ano.
Jacks Filho, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), afirma que a falta do nome do pai na certidão pode prejudicar a criança caso a mãe se torne incapaz de cuidar ou venha a falecer.
Além disso, há consequências patrimoniais, como a impossibilidade de requisitar a pensão alimentícia, de usufruir de heranças ou pensões por morte.
“O nome também é um reconhecimento de vínculo. O direito da convivência é do pai, mas é da criança também. Isso influencia na formação de valores, de vivências. Não só do indivíduo, mas da sociedade como um todo”, afirma a defensora pública Aline Pinho.
Apesar do processo ser facilitado e gratuito, ainda hádesconhecimento sobre como realizar o reconhecimento tardio da paternidade.
Jacks explica que para casos de reconhecimento do pai biológico, basta ir em qualquer cartório com a documentação da criança, da mãe e do pai. Não é necessário pagar taxas.
Neste ano, municípios como Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral, não tiveram nenhum reconhecimento de paternidade.
Já Fortaleza, teve 47 certidões averbadas com o nome do pai em 2024 e 85 no ano passado; Maracanaú teve 52 e 55, respectivamente; Caucaia, 37 e 69.
Já quem quer ser reconhecido comopai de forma socioafetiva, sem ser o genitor biológico, precisa pagar uma taxa. Nesta modalidade, a criança precisa ser maior de 12 anos. Há ainda uma entrevista realizada no cartório antes da aprovação do documento.
Caso a família não tenha como arcar com a taxa cartorial, o processo pode ser resolvido por meio da Defensoria Pública do Estado (DPCE). O órgão pode solicitar a isenção da cobrança.
Os dois tipos de reconhecimento podem ser feitos mesmo após a maioridade. “Pode ser um bebê de meses ou um senhor de 70 anos. É um direito que não prescreve”, diz Aline.
Crianças sem nome do pai no registro no Ceará
Fortaleza: 1.614
Maracanaú: 204
Caucaia: 180
Juazeiro do Norte: 146
Sobral: 121
Eusébio: 81
Ceará: 4.633
Fonte: Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)
Crianças sem pai no registro: um panorama brasileiro
De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Razeam) para 2024, produzido pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, 4,3 milhões de mulheres chefiavam domicílios sem cônjuges e com filhos de até 14 anos, sobretudo mulheres pretas ou pardas (65,8%), durante o ano de 2022. Em relação aos homens, o número caía para 501 mil.
No Brasil, dos 2,5 milhões de nascidos, 172,2 mil possuem pais ausentes. O número é 5% maior do que o registrado em 2022, com 162,8 mil, segundo dados da Arpen-Brasil.
O maior percentual de pais ausentes fica na região Norte do País, com 10%, seguida pelo Nordeste, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos.
No Portal da Transparência, ao avaliar um período entre 1º de janeiro a 1º de agosto de 2024, 99.634 crianças já apresentaram um registro com a ausência do pai, entre mais de 1,4 milhão de nascimentos.
Caso o pai seja ausente ou se recuse a realizar o registro de nascimento, a mãe pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
O pai que deseja declarar o reconhecimento de paternidade deve se dirigir a um cartório de Registro Civil para requerer o reconhecimento tardio ou manifestar sua concordância. Se o filho for menor de 18 anos, este deverá ser acompanhado pela mãe.
Fonte: O Povo Online
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