O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) requereu, por meio de pedido de providências, a nomeação de mais Oficiais de Justiça para as comarcas de Aquiraz, Caucaia, Crateús, Quixeramobim, Maracanaú, Santa Quitéria, São Benedito e Sobral. O pedido foi feito na esfera administrativa aos juízes diretores de cada comarca, bem como ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides. Em todo o Estado, há pelo menos 30 comarcas com quadro muito reduzido de Oficiais de Justiça, o que prejudica o trâmite das demandas processuais, gera sobrecarga de trabalho e um crescente aumento de afastamentos por licenças médicas.
A criação de novas unidades judiciárias, assim como o incremento na força de trabalho do judiciário cearense, com a contratação de juízes leigos, o aumento do número de estagiários e assessores por magistrado, e a nomeação de mais técnicos e analistas foram medidas que contribuíram para uma maiorceleridade na confecção dos expedientes, demanda que vai parar na mão do Oficial de Justiça – servidor responsável pela efetivação das ordens judiciais.
Em 1º de abril deste ano, matéria publicada no portal de Notícias do TJCE destacou que a produtividade dos juízes leigos teve crescimento de 59,77% no primeiro trimestre de 2024, se comparado a igual período de 2022.
Enquanto isso, a quantidade de Oficiais de Justiça só reduz. As recentes nomeações estão sendo insuficientes para repor as aposentadorias e os falecimentos, situação agravada pelo considerável aumento da demanda. O quadro hoje é formado por 652 Oficiais de Justiça, 71 a menos do que em 2015, quando eram723 na ativa – o que representa redução de9,8%. A preocupação do Sindojus é de que o gargalo da justiça fique na mão do Oficial de Justiça, por isso reitera o pedido de convocação de mais aprovados(as) no concurso público vigente, para que a categoria possa dar vazão à demanda reprimida.
Aquiraz
A comarca de Aquiraz, situada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), possui três Varas, 1 Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e o Núcleo de Produtividade Remota, e apenas quatro Oficiais de Justiça para dar conta de toda a demanda oriunda dessas unidades. De 2016 para cá, a comarca perdeu dois Oficiais de Justiça, vagas que não foram repostas, enquanto novas unidades judiciárias foram criadas e a demanda só cresce a cada ano. Vale ressaltar que o município é composto pela sede e mais sete distritos, com 80.243 habitantes.
Para agravar a situação, a jurisdição de Aquiraz abrange o complexo penitenciário, composto por cinco unidades penitenciárias: Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Unidade Prisional de Segurança Máxima do Ceará (UP-Máxima). Além de uma população que vem aumentando consideravelmente nos últimos anos.
Diante dessa situação, faz-se urgente a convocação de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para Aquiraz. A não reposição das vacâncias vem gerando enorme prejuízo à prestação jurisdicional, às condições de trabalho e à saúde mental da categoria.
Caucaia
Assim como Aquiraz, a comarca de Caucaia também perdeu dois Oficiais de Justiça de 2016 para cá, os quais ingressaram em outras carreiras jurídicas. O quantitativo atual, de 17 Oficiais de Justiça, é insuficiente para dar conta das 9 Varas, 2 Juizados Especiais, 1 Juizado da Infância e da Juventude, 1 Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 1 Cejusc e o Núcleo de Custódia e Inquéritos.
A comarca apresenta exponencial aumento de demanda. Enquanto em 2022 foram expedidos 22.159 mandados judiciais, no ano passado saltou para 34.092, o que representa aumento de 54%. É importante destacar que Caucaia é composta pela sede e mais 7 distritos, possui extensão territorial de 1.223,243km² e população de 355.679 habitantes.
A alta densidade demográfica (290,77 habitantes/km²) somada à complexidade da região, que inclui zona urbana, rural e litorânea, com intensa atividade de facções criminosas e comunidades, impõe um desafio logístico e de segurança para o cumprimento das ordens judiciais, cumpridas pela categoria.
Todo esse cenário de excesso de trabalho, constantes cobranças e carência de Oficiais de Justiça tem levado a categoria ao esgotamento físico e mental, e a um elevado número de afastamentos por questões de saúde, com impacto significativo no bem-estar desses servidores e na capacidade de atender às demandas judiciais daquela comarca. O pedido do Sindojus, portanto, é que sejam nomeados pelo menos mais cinco Oficiais de Justiça para a comarca, oferecendo melhores condições de trabalho e o funcionamento eficiente e célere das atividades judiciais.
Crateús
Crateús, no Sertão dos Inhamuns, tem quatro Oficiais de Justiça lotados, mas conforme a Lotação Paradigma (LP) divulgada em março deste ano pelo Tribunal de Justiça deveriam ser sete, ou seja, há um déficit de três Oficiais de Justiça. A comarca conta com 4 unidades judiciárias, 1 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), 1 Núcleo Regional de Custódia e Inquérito, e mais três comarcas vinculadas: Ararendá, Ipaporanga e Poranga.
A situação se agravou com a agregação da comarca de Ararendá e as suas vinculadas Ipaporanga e Poranga, tornando o fluxo de trabalho humanamente impossível de ser cumprido. A extensão territorial também aumentou significativamente. Para se ter uma ideia, a área média que cada oficial tem para diligenciar é de aproximadamente 1.335km², com locais de difícil acesso, regiões serranas, de fronteiras e comarcas vinculadas distantes das sedes.
Vale salientar que a Lotação Paradigma para atender às comarcas de Ararendá, Poranga e Ipaporanga é de três Oficiais de Justiça. Dessa forma, de acordo com a própria lotação paradigma do TJ, Crateús deveria ter 10 Oficiais de Justiça para atender a toda a jurisdição, o que representa déficit de 6 servidores. Essa carência gera sobrecarga de trabalho e tem levado a categoria ao adoecimento.
Quixeramobim
A comarca de Quixeramobim, situada no Sertão Central, temtrês Oficiais de Justiça, quando a Lotação Paradigma aponta que deveriam ser cinco. Significa que nos períodos de férias e afastamentos a comarca atua com apenas 40% da sua força de trabalho. É importante ressaltar que Quixeramobim é composta pela sede e mais dez distritos; tem 82.177 habitantes, sendo o segundo município mais populoso do Sertão Central, atrás apenas de Quixadá (88.321); além de ter a terceira maior extensão territorial do Estado, com 3.324,984 km².
A situação é preocupante e está ocasionando graves problemas, de ordem física e emocional, aos Oficiais de Justiça. São vários os relatos de cumprimento de jornada muito superior à regulamentar sem que consigam reduzir o volume de mandados reprimidos, além de trabalharem com constantes cobranças e ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que está gerando esgotamento físico e mental desses servidores.
O pedido do Sindojus, portanto, é para que sejam lotados pelo menos mais dois Oficiais de Justiça em Quixeramobim e não sejam instaurados processos administrativos disciplinares por suposta demora no cumprimento dos mandados, em face do elevado acúmulo e da sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça.
Maracanaú
Com 12 Oficiais de Justiça lotados, a comarca de Maracanaú, situada na Região Metropolitana de Fortaleza, tem déficit, conforme dados da Lotação Paradigma do Tribunal de Justiça, de 4 Oficiais de Justiça. Nos últimos anos, a comarca ganhou novas unidades judiciárias, o que gerou significativo aumento da demanda. Em 2020, quando o quadro era formado por 14 Oficiais de Justiça, foram expedidos 16.563 mandados judiciais à comarca, enquanto no ano passado esse quantitativo saltou para 26.091 – aumento de 57,5%.
É preciso levar em conta as especificidades do município, o qual possui extensão territorial de 105,071km² e população de 234.509, conforme dados do censo de 2022 do IBGE. A alta densidade demográfica – são 2.231,91 habitantes por km² – somada à complexidade da região, que de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública é a 21ª cidade mais violenta do Brasil, impõem um desafio logístico e de segurança para o cumprimento dos mandados judiciais.
Todo esse cenário tem gerado sobrecarga de trabalho, comprometendo a saúde e o bem-estar da categoria. Além disso, dois Oficiais de Justiça recebem abono de permanência, portanto, podem solicitar aposentadoria a qualquer momento, e três estão afastados para tratamento de saúde, sem previsão de retorno. Sem ter como dar conta da demanda, oficiais e oficialas trabalham com alto nível de estresse e muitos precisam fazer uso de medicamentos para aguentar a intensa rotina de trabalho, por isso a necessidade, urgente, da lotação de mais quatro Oficiais de Justiça.
Santa Quitéria
Santa Quitéria, localizada na região Norte do Estado, tem quatro unidades judiciárias, sendo 3 Varas e 1 Cejusc, e mais duas comarcas agregadas/vinculadas: Hidrolândia e Catunda, e só 3 Oficiais de Justiça lotados, o que expõe a necessidade de reforço de pelo menos mais 2 Oficiais de Justiça para atender a toda a jurisdição.
Vale ressaltar que o município é composto pela sede e mais 11 distritos, com extensão territorial de 4.261,00km² e população de 80.243 habitantes (dados do censo de 2023 do IBGE). Catunda possui 10.444 habitantes (2022) e extensão territorial de 784,022 km². Já Hidrolândia tem 19.342 habitantes (2022) e extensão territorial de 966,572.
Dessa forma, Santa Quitéria tem, em toda a sua jurisdição, 6.011,594 km² de extensão territorial e população de aproximadamente 110.029 habitantes. Significa que cada Oficial de Justiça tem uma área de cerca de 2.003 km² para diligenciar, com locais de difícil acesso, localidades distantes da sede, com regiões de sertão e de fronteira. Por isso a necessidade de lotação efetiva de mais dois Oficiais de Justiça na comarca para tornar possível o cumprimento das ordens judiciais em toda a jurisdição.
São Benedito
São Benedito, na Serra da Ibiapaba, está sem Oficiais de Justiça. Toda a demanda da comarca foi transferida para os Oficiais de Justiça da comarca de Carnaubal – agregada a São Benedito. São Benedito é composta pela sede e mais dois distritos, e população de 47.640 habitantes. O Sindojus alerta que a situação da comarca é emergencial e reforça a importância de que haja nomeação efetiva de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para São Benedito, tornando possível o cumprimento das ordens judiciais em toda a jurisdição.
A pressão laboral a qual os Oficiais de Justiça de Carnaubal estão sofrendo está desencadeando graves problemas de saúde aos mesmos, demandando, urgentemente, maior atenção da administração do Tribunal de Justiça.
Sobral
A comarca de Sobral, na região do Vale do Acaraú, conta com 13 Oficiais de Justiça, para atender a 10 unidades, 2 Juizados Especiais, 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar, 1 Cejusc, 1 Núcleo Regional de Custódia e Inquérito e mais três comarcas agregadas/vinculadas – Forquilha, Meruoca e Alcântaras –, totalizando 18 unidades judiciárias.
Levando em conta as agregações existentes, nos últimos anos Sobral perdeu 7 Oficiais de Justiça e recebeu só 2 – déficit de 5 Oficiais de Justiça. Em contrapartida, a confecção dos mandados está cada vez mais célere e a comarca ganhou novas unidades, o que aumenta a demanda que vai parar na mão do Oficial de Justiça.
Com uma enorme quantidade de mandados e o quadro reduzido, a rotina de trabalho dos oficiais e oficialas lotados em Sobral tem se tornado cada vez mais árdua. O Sindojus reitera a necessidade de a comarca ser dotada, urgentemente, de pelo menos mais quatro Oficiais de Justiça, para tornar possível o cumprimento das ordens judiciais naquela jurisdição.
Comarcas com quadro deficitário
Há carência de Oficiais de Justiça em todas as regiões do Estado. Além de Aquiraz, Caucaia, Crateús, Quixeramobim, Maracanaú, Santa Quitéria, São Benedito e Sobral, a entidade elabora novos pedidos de convocações, até que seja esgotado todo o cadastro de reservas. O objetivo da entidade é oferecer melhores condições de trabalho aos oficiais e oficialas do Interior e da Capital, os quais se encontram sobrecarregados com a carência desses servidores, trabalhando com constante ameaça de responderem a procedimentos administrativos, além de dar maior celeridade ao andamento das demandas processuais.
Entre as comarcas que estão com quadro deficitário, estão: Acopiara, Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Cedro, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Fortaleza, Pereiro, Quixadá, Senador Pompeu, Solonópole, Tamboril, Tauá, Umirim, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Oficiais de Justiça exercem papel essencial para a efetivação e garantia de direitos fundamentais da população, portanto, fortalecê-los é a fortalecer a justiça.
Fonte: Sindojus
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