Por 53 votos a nove, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade drogas. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 16.
A PEC é de autoria do presidente da Casa Alta, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi apresentada em setembro de 2023. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto no último da 13 de março por 23 votos favoráveis contra quatro.
A PEC é considerada uma reação do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de pequenas quantidades de maconha. Na Suprema Corte, o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização.
Fonte: O Povo
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