Lei contra poluição sonora na Vila de Jericoacoara é aprovada com vetos; entenda

O Projeto de Lei 015/2024, que institui regras para a poluição sonora na Vila de Jericoacoara, localizada em Jijoca de Jericoacoara – um dos maiores destinos turísticos do Ceará – foi aprovado com reservas na noite desta quarta-feira (07).

Empresários e moradores da região discordavam sobre o projeto. O primeiro grupo afirmava que algumas decisões poderiam prejudicar o turismo da cidade. Já o segundo dizia que o som alto de estabelecimentos incomodam o sossego na região.

O Projeto de Lei 015/2024 é de autoria do vereador Francisco Everardo Gomes e contou com colaboração do Conselho Comunitário de Jericoacoara. O documento foi aprovado no dia 26 de junho na Câmara Municipal. No entanto, em 11 de julho ele foi vetado parcialmente pelo prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins.

Nesta quarta-feira (07) aconteceu a votação final para saber se trechos do projeto de lei continuam vetados ou não. O resultado foi favorável.

Entrada para a Vila de Jericoacoara no Ceará — Foto: Maristela Gláucia

O projeto delimita horários e limites para eventos na cidade “em respeito ao sossego” dos moradores da vila e coloca em 50 decibéis (dB) o volume de áudio aceito no local.

Em entrevista ao g1, o prefeito Lindbergh Martins disse que “o projeto foi feito de forma equivocada” e que poderia trazer impactos para a vila, como o desemprego de cerca de mil pessoas.

“Nós analisamos o projeto, vetamos algumas partes, enviamos de volta esse veto e deixamos alguns pontos que poderiam ajudar. Poderiam ser prejudicados músicos e funcionários de alguns estabelecimentos. Eu conversei com os vereadores. Acho que o diálogo sempre foi, sempre vai ser o principal caminho. Tem que se procurar uma alternativa, mas que não prejudique algumas pessoas que sobrevivem do turismo e do entretenimento”, declarou o gestor.

De acordo com donos de bares e casas de shows, que se reuniram na tarde desta quarta-feira (7) em uma manifestação na Câmara, alguns pontos do PL poderiam prejudicar o comércio local. O grupo lista estes:

• Que não haja instalação, na parte externa da edificação, de mesas e/ou caixas de som profissionais com a finalidade de reproduzir som mecânico, ou promover festas, bem como não seja permitida a apresentação de DJ’s, bandas e grupos musicais nesse espaço fora do estabelecimento;
• Que os instrumentos utilizados para a execução de música não sejam instalados irradiando som para o logradouro público ou para outras edificações do entorno, devendo ser adotadas medidas para evitar que o som prejudique o sossego dos estabelecimentos e residências vizinhas, bem como dos transeuntes;
• O estabelecimento com conceito de Dining Club apresenta um ambiente de bar, outro de restaurante e outro de pista de dança, podendo compartilhar os ambientes para utilização distinta dependendo do horário de funcionamento;
• Os estabelecimentos com o conceito de Dining Club deverão possuir tratamento acústico nas paredes e teto, portas duplas, a instalação de um medidor de pressão sonora com uma tela visível aos clientes, exibindo em tempo real a intensidade sonora do ambiente. Plano de Emergência conforme critérios do Corpo de Bombeiros Militar e apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, além dos demais documentos do Código de Posturas Municipal.

Felipe Freitas, proprietário da casa de show Quintal do Samba, disse ao g1 que entende algumas demandas do projeto de lei, mas acha um “absurdo” os citados acima.

Segundo ele, exigir que danceterias e locais de entretenimento tenham que ter teto, paredes e portas com tratamento acústico pode levar o seu negócio a um encerramento, já que o Quintal do Samba é um local aberto e “não tem como fechar”.

“Se essa lei é aprovada, teriam que ser feitos boates de Jericoacoara fechados para que a gente consiga trabalhar no entretenimento, porque senão teria que fechar vários”, disse.

Felipe é um dos representantes da categoria de empresários e também esperava que os votantes fossem sensíveis às demandas de empresários da cidade.

“A lei é necessária em alguns pontos, como o que proíbe questão de caixinha de som na rua, barulho de escapamento de moto. Mas existem alguns pontos nessa lei que eu não sei qual a intenção.Toda a região vive de turismo. Se acontece de mexer no entretenimento, que baixa o número de turismo”, pontuou Felipe.

Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário de Jeri, disse que o órgão não quer silenciar músicos ou estabelecimentos. Ao g1, também disse que a lei precisava ser revisada, mas pediu mais fiscalização:

“Hoje o que estamos lutando é para que haja fiscalização para a questão dos ruídos que estão fora do normal. Hoje tem até empresários prejudicando empresários. Temos a impressão que estão em disputa para ver quem coloca o som mais alto, trazendo transtorno para as famílias. Algumas pousadas são prejudicadas. Hoje Jericoacoara está completamente abandonada pelo poder público, não existe fiscalização.

Conflito antigo

O morador Márcio Gutierrez é um dos que denuncia o índice de poluição sonora na Vila de Jericoacoara. De acordo com ele, o som dos restaurantes e das casas de shows é um dos pontos que mais incomoda:

“Existe competição entre restaurantes vizinhos, então o pessoal começa a aumentar o som de forma descontrolada, um competindo com o outro. A gente tem restaurante que vira as caixas para a rua. A gente tem uma boate a céu aberto, sem acústica, uma grande balada. Fora toda a problemática de motos que tiram aqui o escapamento. Temos as festas na praia, os caras põem DJs até duas horas da manhã. A grande verdade é que existe um descontrole total dentro da vila nessa parte de poluição sonora”.

O morador comenta que segunda e terça são os dias mais calmos. No restante da semana, ele enfrenta as problemáticas citadas. Márcio é um dos moradores a favor do Projeto de Lei 015/2024, que foi aprovado, mas teve trechos vetados:

“Não é uma lei para fechar estabelecimento ou para proibir música. É uma lei para controlar, para fazer regra que a gente não tem. É para separar um bar e um restaurante de uma casa de shows, de uma boate, de um lugar que tem pista de dança, definir as regras”, concluiu.

Fonte: G1 Ceará

Fonte: G1 Ceará

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