O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” punir uma mulher estuprada, que comete aborto previsto em lei, com uma pena maior do que a do estuprador.
O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
“Eu sou contra o aborto. Entretando, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.
Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.
Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar ao Senado, não será tratado com pressa.
Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.
“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula.
Energia elétrica em São Paulo
Lula afirmou que conversou com representantes da Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo e outros 24 municípios da região metropolitana.
A empresa é alvo de críticas e multas por conta de problemas na prestação do serviço. O episódio mais recente ocorreu em março, quando moradores e comerciantes no Centro de São Paulo ficaram mais de uma semana no escuro em razão de problemas na rede subterrânea da empresa. No período, até a Santa Casa de Misericórdia foi afetada.
Lula disse que a Enel se comprometeu a ampliar investimentos e que avalia renovar o contrato da empresa.
“Estamos conversando com eles. A gente está disposto a renovar o acordo se eles assumirem compromisso de fazer investimentos. Eles assumiram o compromisso: ao invés de investir R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos anos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles são responsáveis pela energia”, disse Lula.
O presidente declarou que na próxima semana receberá proposta do Ministério de Minas e Energia para avaliar a renovação.
Fonte: G1
O post PL do aborto: Lula diz que é ‘insanidade’ punir mulher com pena maior do que estuprador apareceu primeiro em Sobral Online.