A atuação das facções não se restringe ao tráfico de drogas, à disputa de territórios e a outros atos ilícitos, mas sua influência também alcança a corrida eleitoral. É nesse sentido que o acirramento das Eleições 2024 acende o alerta das autoridades e das forças de segurança do Estado, que tentam barrar o impacto do crime organizado no processo democrático.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já mapeou, pelo menos, seis municípios cearenses em que a interferência das organizações criminosas na disputa demanda mais atenção. Segundo o órgão, a lista inclui Caucaia, Santa Quitéria e Sobral – cidades que, inclusive, tiveram casos concretos divulgados pela imprensa. Fortaleza é um caso à parte, em que a atuação para mapear e reprimir esse tipo de impacto começou antes mesmo do período eleitoral.
14% da população brasileira – mais de 23 milhões de pessoas – aponta perceber a presença de facções criminosas e grupos milicianos em seus bairros nos últimos 12 meses, de acordo com um levantamento do Datafolha. Esse percentual sobe para 17% na periferia de regiões metropolitanas e para 20% nas capitais.
Por questões de segurança, o TRE mantém o sigilo sobre o detalhamento das ações nesses locais e os nomes dos outros três municípios que compõem a relação. Isso significa, ainda, que não se pode afirmar em quais níveis de candidaturas – prefeito, vice-prefeito ou vereador – esse tipo de influência se dá.
Entretanto, a Justiça Eleitoral tem no radar cinco principais formas de influência do crime organizado no processo eleitoral, conforme a resolução que criou o Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições (CEICOE), no final de agosto:
- ameaças, intimidações, restrições da liberdade de ir e vir e a prática de crimes eleitorais ou comuns;
- atos de apoio ou desapoio a candidatos(as), partidos políticos, coligações ou federações;
- assistência material ou qualquer forma de financiamento de campanha em favor de candidatos(as), partidos políticos, coligações ou federações;
- participação de membros de organização criminosa ou facção criminosa na campanha eleitoral;
- participação de organizações criminosas, facções criminosas ou seus membros na lavagem de dinheiro relacionada a recursos arrecadados em campanhas eleitorais ou direcionados a campanhas eleitorais.
“Há algumas situações em que não há nenhum apoio ao candidato, mas a facção criminosa busca ver aquela oportunidade de querer cobrar algum valor para que seja realizada a campanha eleitoral naquele território. Então, não é nem um envolvimento do candidato em si, é mais uma tentativa de extorsão ou de receber recurso indevidamente em razão de ter o domínio, entre aspas, daquele território”, afirma o juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Tiago Dias.
CASOS CONCRETOS
O Ceará acumula alguns episódios que evidenciam a tentativa das organizações criminosas de influenciar as eleições. São casos já divulgados pelo Diário do Nordeste, a partir de informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), envolvendo ações de grupos criminosos suspeitos de interferir na disputa eleitoral, como ameaçar eleitores e candidatos, extorquir políticos e intimidar moradores.
Um grupo de 34 pessoas foi preso preventivamente pela Polícia, no dia 5 de setembro, suspeito de ameaçar eleitores, interferir em campanhas eleitorais e extorquir candidatos no estado, incluindo dois postulantes à Prefeitura de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Todos os suspeitos já tinham antecedentes criminais por crimes como tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e integrar organização criminosa.
Santa Quitéria também registrou um dos casos. Em 17 de setembro, uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal visou desarticular uma facção criminosa que ameaçou um candidato à Prefeitura da cidade e seus eleitores. Na oportunidade, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Outro exemplo vem de Sobral. No dia 2 de setembro, um homem foi preso por ameaçar de morte a ex-governadora do Ceará e candidata à Prefeitura de Sobral, Izolda Cela (PSB). De acordo com a SSPDS, o acusado tem 36 anos e integra uma organização criminosa.
Fonte: Diário do Nordeste
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