O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou nesta segunda-feira, 23, o projeto de lei que institui no Ceará o programa “Moto Segura Ceará”. A ferramenta fará rastreamento e monitoramento de motocicletas furtadas ou roubadas. Inicialmente, conforme o governador, o projeto vai começar colocando rastreadores em motos de entregadores e motoboys que trabalham com transporte de passageiros.
O projeto foi aprovado no último dia 10 de setembro pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O programa será lançado na próxima segunda-feira, 30.
“Isso é parte da nossa política de segurança pública para tentar desestimular o furto e roubo de motos. No dia 30, se Deus quiser, nós começaremos a colocar os primeiros aparelhos nas motos dos entregadores que tem a moto como instrumento de trabalho e para facilitar o trabalho da polícia (…) a polícia vai poder agir de maneira rápida porque vai ter condição de localizar onde está a moto que foi furtada ou roubada”, afirmou Elmano em anúncio pelas redes sociais.
Roberto Sá, secretário de Segurança Pública, declarou que a ideia veio do próprio governador do Ceará e que a proposição é “oportuna e produtiva”. “Porque a gente protege o patrimônio do cidadão, do trabalhador que usa a motocicleta, mas além de proteger é dificultar as ações do crime que se utiliza muito da motocicleta depois que ela é roubada para praticar outros delitos”, disse.
Programa Moto Segura Ceará
O programa “Moto Segura Ceará” será executado pela Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e irá abranger inicialmente entregadores que trabalham com motocicleta e mototaxistas, podendo ser ampliado para outras categorias.O serviço de monitoramento será prestado por pessoa jurídica contratada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).
O monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais nos canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime. A lei sancionada prevê que “localizado e apreendido o veículo, será ele devolvido pela autoridade policial ao beneficiário”, diz o texto.
O cadastro no Moto Segura será feito por meio de aplicativo do Detran. “O aplicativo está pronto. Nós estamos na fase final preparando a integração do sistema com a Etice e SSPDS”, ressaltou Michel Mourão, superintendente do Detran-CE.
O projeto de lei recebeu duas emendas, a do deputado estadual Sargento Reginauro, líder do União Brasil, que visa garantir parcerias do Estado com órgãos ou intituições federais, estaduais e municipais, e a do deputado estadual Fernando Santana (PT), que garante a regionalização do programa nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Fonte: O Povo Online
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