A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado que aumenta a pena para feminicídio e inclui novas circunstâncias agravantes.
O texto prevê que o crime de feminicídio passe a ter um artigo específico, deixando de ser considerada uma forma de homicídio qualificado. Com isso, a pena, que hoje varia de 12 a 30 anos de prisão, passará para 20 a 40 anos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Entre os agravantes que podem aumentar a pena estão o assassinato da mãe ou mulheres responsáveis por pessoa com deficiência e situações como;
– Uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
– Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima;
– Uso de arma de fogo restrita ou proibida.
O projeto também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A pena para violação dessas medidas passa de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Outra medida é a transferência de presos por crimes de violência doméstica ou discriminação contra mulheres para penitenciárias distantes da vítima, caso eles voltem a ameaçar ou praticar novos atos de violência contra a vítima.
No caso de condenação por feminicídio, a progressão de regime também será mais rigorosa. Em vez de cumprir 50% da pena em regime fechado para avançar ao semiaberto, o réu deverá cumprir 55% do tempo. A regra se aplicará a réus primários, e, não haverá possibilidade de liberdade condicional. Para presos que obtiverem qualquer autorização de saída do presídio, será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderão usufruir de visitas íntimas.
A relatora do caso, deputada Gisela Simona (União), destacou a importância da medida. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, afirmou.
Fonte: Jornal Jangadeiro
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