Diante da falta de um representante legal da rede X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.
Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando de Musk e, em 18 de agosto, mandou bloquear todos os valores financeiros deste grupo no Brasil, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.
Segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a outra empresa sob comando de Elon Musk no país — além do X — é justamente a Starlink, que atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.
O empresário Elon Musk decidiu fechar o escritório da X no Brasil por não concordar com as multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e com a determinação de retirada de conteúdos publicados por usuários na rede social que afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.
Desde então, o ministro Alexandre de Moraes passou a solicitar que o empresário estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma.
Intimação em post
Nesta quarta (28), Moraes deu 24h para que a rede social X volte a ter um representante legal no país, sob pena de suspensão do serviço.
Essa decisão de Moraes foi divulgada durante a noite, em um post no perfil do STF no X, em resposta a uma postagem da empresa feita no dia 17 de agosto sobre o fechamento do escritório.
Na ocasião, além do anúncio do fechamento do escritório e da retirada de sua representante, a plataforma informou que a rede continuaria podendo ser usada no país.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, afirmou a companhia.
FONTE: G1
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